POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO E IDENTIFICAÇÃO

A presente Política de Privacidade descreve como a JOIAS PRO TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 57.924.355/0001-94, com sede em RUA DOS LIRIOS, SN QD 06 LT 06 JARDINS LISBOA GOIÂNIA - GOIÁS, doravante denominada "Nossa Empresa" ou "Nós", coleta, utiliza, armazena, processa, compartilha e protege os Dados Pessoais de seus usuários (doravante "Usuários") ao utilizar o nosso sistema de gestão empresarial para joalherias (o "Sistema"), ofertado na modalidade Software como Serviço (SaaS), por meio de nosso website joiaspro.com.br.

Esta Política tem como objetivo principal informar aos Usuários e Titulares de Dados as práticas adotadas pela Nossa Empresa em relação à privacidade e proteção de Dados Pessoais, de acordo com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA

• Razão Social: JOIAS PRO TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.)
• CNPJ: 57.924.355/0001-94
• Endereço: RUA DOS LÍRIOS, SN QD 06 LT 06 JARDINS LISBOA GOIÂNIA - GOIÁS
• Responsável pela Privacidade / Encarregado (DPO): Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou aos seus Dados Pessoais, o Usuário pode contatar o nosso Encarregado de Dados (DPO) através do seguinte canal:
• E-mail: administracao@joiaspro.com.br

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Nossa Empresa poderá coletar os seguintes tipos de Dados Pessoais, dependendo da sua interação com o Sistema e os serviços que prestamos:

1. Dados de Cadastro e Contato:

2. Nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço (comercial e/ou residencial), informações de contato de representantes legais e/ou sócios.
3. Dados de acesso (usuário e senha criptografada).

4. Dados de Clientes dos Usuários (Titulares):

5. Nosso Sistema permite que as joalherias Usuárias insiram dados de seus próprios clientes para fins de gestão, como nome, telefone, e-mail, histórico de compras, preferências, data de aniversário. Nestes casos, a Nossa Empresa atua como Operadora dos Dados Pessoais, e a joalheria Usuária (Controladora) é responsável por obter o consentimento e garantir a conformidade com a LGPD.

6. Dados de Funcionários/Colaboradores dos Usuários:

7. Nome, e-mail corporativo, cargo, departamento, dados de acesso ao sistema (definidos pelo Usuário).

8. Dados de Fornecedores e Parceiros:

9. Nome, e-mail, telefone, CNPJ, informações de contato para fins de gestão de relacionamento e contratação.

10. Dados Financeiros e de Pagamento:

11. Informações de faturamento, histórico de pagamentos, dados bancários (em casos específicos de reembolso ou transações diretas), informações de cartão de crédito (coletadas e processadas por gateways de pagamento terceiros, sem armazenamento direto por Nós).

12. Dados de Navegação e Uso do Sistema:

13. Endereço IP, localização geográfica aproximada, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, ações realizadas no sistema, dados de cliques, funcionalidades utilizadas, horários de acesso.

14. Dados de Cookies e Tecnologias Semelhantes:

15. Informações coletadas automaticamente através de cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e analisar o desempenho do site e do sistema.

16. Dados de Comunicação:

17. Informações fornecidas em comunicações com nosso suporte ao cliente ou equipe comercial, incluindo e-mails, chats e gravações de chamadas (se aplicável e com prévia notificação).

4. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO

O tratamento dos Dados Pessoais pela Nossa Empresa é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

1. Execução de Contrato: Para cumprir com as obrigações e termos do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário para o uso do nosso Sistema SaaS.
2. Consentimento: Quando o Usuário ou Titular dos Dados Pessoais manifesta sua concordância expressa e inequívoca com o tratamento de seus dados para uma finalidade específica, como, por exemplo, o recebimento de comunicações de marketing.
3. Obrigação Legal ou Regulatória: Para cumprir com determinações legais, regulatórias ou ordens judiciais e administrativas às quais a Nossa Empresa está sujeita.
4. Legítimo Interesse: Para atender aos interesses legítimos da Nossa Empresa ou de terceiros, como a melhoria dos nossos serviços, a prevenção de fraudes, a garantia da segurança do sistema, a análise de desempenho e o desenvolvimento de novos recursos, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos Titulares dos Dados.
5. Proteção de Direitos: Para exercer nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para proteger os direitos da Nossa Empresa ou de terceiros.
6. Crédito: Para proteção do crédito, quando aplicável.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os Dados Pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação e Gerenciamento do Serviço:

2. Para fornecer acesso e manter o funcionamento do Sistema SaaS.
3. Gerenciar a conta do Usuário, incluindo autenticação e autorização de acesso.
4. Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
5. Oferecer suporte técnico e atendimento ao cliente.
6. Gerenciar o relacionamento contratual com o Usuário.

7. Melhorias e Desenvolvimento do Sistema:

8. Analisar o uso do Sistema para identificar tendências, solucionar problemas e aprimorar a funcionalidade e a experiência do Usuário.
9. Desenvolver novos recursos e serviços.
10. Realizar testes e pesquisas internas.

11. Comunicações:

12. Enviar notificações importantes sobre o serviço, como atualizações, alertas de segurança e informações de faturamento.
13. Comunicar sobre alterações nesta Política de Privacidade ou nos Termos de Uso.
14. Responder a solicitações, dúvidas e feedbacks dos Usuários.

15. Segurança e Conformidade:

16. Garantir a segurança e integridade do Sistema, prevenir fraudes, ataques cibernéticos e outras atividades ilícitas.
17. Cumprir com obrigações legais, regulatórias, fiscais e judiciais.
18. Proteger os direitos, propriedade ou segurança da Nossa Empresa, de nossos Usuários ou de terceiros.

19. Análise e Relatórios:

20. Realizar análises estatísticas e gerar relatórios agregados sobre o uso do Sistema para fins internos e de mercado (sem identificação pessoal).

21. Marketing e Publicidade (com consentimento):

22. Enviar comunicações de marketing, newsletters, ofertas promocionais e informações sobre outros produtos ou serviços da Nossa Empresa que possam ser do interesse do Usuário, desde que haja consentimento explícito para tal. O Usuário pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Nossa Empresa poderá compartilhar Dados Pessoais nas seguintes situações e sempre com o compromisso de garantir a segurança e a privacidade:

1. Com Prestadores de Serviço e Parceiros:

2. Com terceiros que nos auxiliam na operação do nosso negócio e na prestação de nossos serviços, como provedores de hospedagem de dados (cloud computing), processadores de pagamento, ferramentas de análise de dados, ferramentas de marketing, empresas de segurança da informação e provedores de suporte técnico. Esses prestadores são contratualmente obrigados a proteger os Dados Pessoais e a utilizá-los apenas para as finalidades especificadas por Nós e em conformidade com a LGPD.

3. Com Autoridades Governamentais e Judiciais:

4. Para cumprir com obrigações legais, regulatórias ou em resposta a ordens judiciais, intimações, mandados ou outros processos legais emitidos por autoridades competentes.

5. Com Terceiros em Casos de Transações Corporativas:

6. Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos, reorganização ou falência da Nossa Empresa, os Dados Pessoais podem ser transferidos como parte dos ativos da empresa, sempre com a garantia de que as políticas de privacidade e proteção de dados serão mantidas ou aprimoradas.

7. Transferências Internacionais de Dados:

8. Caso haja necessidade de transferir Dados Pessoais para fora do Brasil, para países ou organizações internacionais, asseguraremos que tais transferências ocorram apenas para países que possuam um nível adequado de proteção de dados (reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD) ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (cláusulas contratuais-padrão) ou normas corporativas globais, garantindo que os Dados Pessoais continuem protegidos conforme a LGPD.

7. RETENÇÃO DE DADOS

Os Dados Pessoais são retidos pela Nossa Empresa pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

1. Prazos de Retenção:

2. Enquanto o Usuário mantiver uma conta ativa em nosso Sistema e utilizar nossos serviços.
3. Pelo período necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias (ex: fiscais, contábeis).
4. Pelo tempo necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5. Para fins de legítimo interesse, conforme detalhado nesta política, desde que não se sobreponham aos direitos e liberdades fundamentais do Titular.

6. Critérios de Exclusão:

7. Após o término do contrato ou relacionamento com o Usuário, ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários para as finalidades que justificaram sua coleta, eles serão eliminados, anonimizados ou armazenados de forma segura e inacessível, exceto se houver uma base legal para sua retenção.

8. Dados após Encerramento da Conta:

9. Ao encerrar a conta, os Dados Pessoais do Usuário serão geralmente eliminados de nossos sistemas ativos dentro de um período razoável, salvo se houver requisitos legais para sua retenção. Dados anonimizados e agregados poderão ser mantidos para fins estatísticos e de melhoria do serviço.

8. DIREITOS DO TITULAR

Conforme a LGPD, o Titular de Dados possui os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais, que podem ser exercidos mediante solicitação:

1. Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que tratamos seus Dados Pessoais e, em caso positivo, solicitar acesso aos mesmos.
2. Retificação: Solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
4. Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, respeitados os segredos comercial e industrial.
5. Eliminação: Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
6. Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Nossa Empresa realizou o uso compartilhado de dados.
7. Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
8. Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
9. Oposição: Opor-se ao tratamento de Dados Pessoais quando houver descumprimento do disposto na LGPD.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

A Nossa Empresa adota medidas de segurança técnicas e administrativas robustas para proteger os Dados Pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Nossas medidas incluem:

1. Medidas Técnicas:

2. Criptografia: Utilização de criptografia para proteger Dados Pessoais em trânsito (SSL/TLS) e, quando aplicável, em repouso.
3. Controles de Acesso: Implementação de controles de acesso baseados em função (Role-Based Access Control – RBAC) para limitar o acesso a Dados Pessoais apenas aos funcionários e prestadores de serviço que realmente necessitam dessas informações para o desempenho de suas funções.
4. Monitoramento e Auditoria: Monitoramento contínuo de sistemas e redes para detecção de atividades suspeitas e registro de logs de acesso.
5. Backup e Recuperação: Realização de backups regulares e planos de recuperação de desastres para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.
6. Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão (IDS/IPS): Proteção de rede para prevenir acessos não autorizados.

7. Medidas Administrativas:

8. Políticas Internas: Desenvolvimento e implementação de políticas e procedimentos internos de segurança da informação e privacidade de dados.
9. Treinamento: Treinamento regular de nossos funcionários sobre as melhores práticas de segurança e proteção de Dados Pessoais e sobre a LGPD.
10. Acordos de Confidencialidade: Celebração de acordos de confidencialidade com todos os funcionários e prestadores de serviço que têm acesso a Dados Pessoais.
11. Gerenciamento de Incidentes: Plano de resposta a incidentes de segurança para detectar, conter, mitigar e reportar eventuais violações de dados, conforme exigido pela LGPD.

Apesar de todos os nossos esforços, nenhuma transmissão de dados pela internet ou sistema de armazenamento é 100% segura. Portanto, não podemos garantir a segurança absoluta de seus Dados Pessoais. No entanto, nos comprometemos a tomar todas as medidas razoáveis e apropriadas para protegê-los e a agir rapidamente em caso de qualquer incidente de segurança.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Nosso website e Sistema podem utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário e coletar informações sobre sua navegação.

1. Tipos de Cookies Utilizados:

2. Cookies Essenciais/Necessários: São indispensáveis para o funcionamento básico do site e do Sistema, permitindo a navegação e o acesso a áreas seguras.
3. Cookies de Desempenho/Analíticos: Coletam informações sobre como os Usuários utilizam o site e o Sistema (ex: páginas visitadas, tempo de permanência), para fins de análise e melhoria do desempenho.
4. Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site e o Sistema lembrem-se de escolhas feitas pelo Usuário (ex: idioma, região) para proporcionar uma experiência mais personalizada.
5. Cookies de Publicidade/Marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes ao Usuário, com base em seus interesses e comportamento de navegação.

6. Finalidades:

Os cookies são utilizados para autenticar usuários, lembrar preferências, analisar tendências, administrar o site, rastrear movimentos dos usuários no site e coletar informações demográficas sobre nossa base de usuários.

7. Como Gerenciar Cookies:

A maioria dos navegadores permite que você gerencie as preferências de cookies. Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, ao desabilitar os cookies, algumas funcionalidades do nosso site e Sistema podem não operar corretamente.

8. Consentimento:

Ao acessar nosso site, solicitaremos seu consentimento para o uso de cookies não essenciais, oferecendo a opção de gerenciá-los.

11. DADOS DE MENORES

Nosso Sistema não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente Dados Pessoais de crianças ou adolescentes sem o consentimento verificado de seus pais ou responsáveis legais. Se tomarmos conhecimento de que Dados Pessoais de um menor foram coletados sem a devida autorização, faremos todos os esforços razoáveis para eliminar esses dados de nossos registros. Caso você seja pai/mãe ou responsável e acredite que seu filho(a) nos forneceu Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco através do e-mail administracao@joiaspro.com.br.

12. CONFORMIDADE COM LEGISLAÇÃO

Esta Política de Privacidade é elaborada em estrita conformidade com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD): Que regula o tratamento de Dados Pessoais, garantindo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet): Que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC): Que protege o consumidor em suas relações de consumo.

Nosso compromisso é manter a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis à proteção de dados e privacidade, buscando sempre as melhores práticas de mercado.

13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

A Nossa Empresa reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para adequá-la a novas legislações, regulamentações, tecnologias, ou para refletir alterações em nossas práticas de coleta e tratamento de Dados Pessoais.

Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos Usuários por meio de notificação em nosso website, e-mail ou outro canal de comunicação apropriado. A continuidade do uso do Sistema após a publicação de alterações nesta Política de Privacidade será interpretada como aceitação das novas condições. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter atualizado.

14. CONTATO E RECLAMAÇÕES

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitações relacionadas aos seus direitos como Titular de Dados, ou para apresentar reclamações, o Usuário pode entrar em contato conosco pelos seguintes canais:

Se, após entrar em contato conosco, o Usuário considerar que sua solicitação ou reclamação não foi adequadamente atendida, ele tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 27 de outubro de 2025.